Em decorrência da enorme crise econômica e financeira que no momento assola todo o país, em especial os municípios brasileiros, devido às quedas nas transferências de recursos da União para os municípios e de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) cujo limite é de 54%, limite esse que se atingido, predispõe a gestão diversas sanções legais e administrativas pelo descumprimento ao que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da ausência de qualquer transferência de recursos e a desaprovação das Contas no TCU e TCE.
Como a Prefeitura de Piranhas já chegou ao limite considerado prudente, o Prefeito Manoel Brasiliano, resolveu anunciar algumas medidas, regulamentadas por Decreto Municipal, para que a Prefeitura não sofra nenhuma penalidade ou retaliação legal, o que inviabilizaria a gestão.
Desta forma as medidas adotadas pelo Prefeito são:
• Redução de 20% sobre o salário do Prefeito e dos Secretários;
• Redução de 20% em todos os comissionados que recebem acima de R$ – 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
• Teto salarial de R$ – 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para todos os contratados;
• Desativação por 120 dias das Secretarias de Pesca e meio Ambiente, Planejamento, Articulações Políticas, Secretaria Extraordinária, Coordenadoria de Projetos Culturais e Preservação da Memória e da Coordenadoria de Políticas Sociais;
• Devolução de carros locados;
• Suspensão de abastecimento de combustível, exceto para os serviços essenciais, como os da saúde e infraestrutura;
• Suspensão das cotas de alimentação;
• Suspensão das gratificações;
• Retorno dos funcionários concursados/efetivos aos seus cargos e secretarias de origem.
