A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (26) a favor da utilização obrigatória de câmeras corporais por policiais. O parecer foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo alterações nas diretrizes atualmente propostas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A recomendação, assinada pela subprocuradora Elizeta Paiva da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, um órgão da PGR, surge após o CNPCP, ligado ao Ministério da Justiça, aprovar e colocar em consulta pública a sugestão de uso desses equipamentos pelas forças policiais do país. No documento, a PGR argumenta contra a cláusula “quando possível e tecnicamente viável” estabelecida pelo conselho, propondo que o uso das câmeras seja uma prática constante e obrigatória em todas as operações.
Além disso, a PGR sugere que as imagens capturadas durante as ações policiais sejam mantidas arquivadas por um prazo mínimo de 90 dias. Em casos de ocorrências que envolvam mortes ou lesões corporais, o período de arquivamento recomendado se estende para um ano. A Procuradoria também propõe que a não utilização ou uso inadequado do equipamento por parte dos policiais acarrete em responsabilização funcional, reforçando a importância da medida para a transparência e responsabilidade nas operações policiais.
O ofício enviado ao Ministério da Justiça chega em um momento de transição na pasta, com a saída do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a nomeação de Ricardo Lewandowski como seu sucessor. A decisão sobre a implementação das câmeras corporais e as recomendações da PGR ficarão a cargo do novo ministro, que assumirá o cargo a partir de 1° de fevereiro.
