A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14/7), o parecer final da Ação Penal nº 2.668, solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por envolvimento em uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, detalha as acusações e reúne provas, depoimentos e registros digitais coletados pela Polícia Federal.
Segundo a PGR, Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa armada, responsável por articular e implementar um plano para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, promover um golpe de Estado, causar dano qualificado ao patrimônio da União e deteriorar patrimônio tombado. O grupo, chamado de “núcleo crucial” na denúncia, inclui figuras-chave do antigo governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
Entre os réus estão o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. De acordo com a denúncia, cada um teria desempenhado funções estratégicas, como disseminação de notícias falsas, apoio logístico e jurídico, e articulação com as Forças Armadas.
O parecer da PGR destaca que os ataques violentos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, foram parte do plano golpista. A investigação aponta que o objetivo era anular as eleições, prender autoridades públicas e intervir nos tribunais, contando com o apoio de setores das Forças Armadas.
Após a apresentação das alegações finais pela PGR, inicia-se o prazo para manifestação da defesa dos réus, começando por Mauro Cid. Em seguida, as demais defesas terão 15 dias para apresentar suas manifestações. O julgamento do caso pelo STF está previsto para ocorrer entre agosto e setembro de 2025.
O processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas que, somadas, chegam a até 39 anos de prisão. O desfecho do julgamento poderá resultar em absolvição, caso os ministros entendam que não há provas suficientes, ou em condenação, com cálculo individual das penas.
No momento, o caso segue em tramitação no STF, aguardando as manifestações das defesas e a marcação do julgamento pela Primeira Turma da Corte.
