Na sexta-feira (9), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra 8 empresários que falaram em golpe em um grupo de WhatsApp.
Lindôra afirmou que a decisão de Moraes “violou o sistema acusatório”, por ter sido decretada de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte das diligências terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF). Para Lindôra, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.
“O caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, escreveu a procuradora.
