A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira (4) o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e outras quatro pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Junto com a denúncia, a PGR pediu uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno do deputado Lúcio Vieira Lima durante os dias de trabalho e o dia inteiro durante as folgas. Além disso, a PGR requisita a prisão domiciliar da mãe dos irmãos Vieira Lima, Marluce. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF.
(Correção: inicialmente, esta reportagem informou que a PGR havia pedido a prisão domiciliar de Lúcio Vieira Lima. A informação foi corrigida às 13h de terça-feira, dia 5).
A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.
O relator do caso no Supremo é o ministro Luís Edson Fachin. A decisão sobre se Geddel e os demais se tornarão réus é da segunda turma do STF.
Além de Geddel e Lúcio Vieira Lima, a PGR também acusou formalmente outras quatro pessoas:
- a mãe deles, Marluce Vieira Lima;
- o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima;
- o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz;
- o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho
"Só comentamos documentos formais”, afirmou à TV Globo a defesa de Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e da mãe deles. O advogado de Job Ribeiro disse só comentará quando tiver acesso à denúncia. Até a última atualização desta reportagem, as defesas de Gustavo Ferraz e Luiz Fernando Costa Filho não tinham sido localizadas.
Origem do dinheiro
A procuradoria aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões:
- propinas da construtora Odebrecht;
- repasses do operador financeiro Lúcio Funaro;
- desvios de políticos do PMDB;
Os procuradores também avaliam se uma parcela dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos Vieira Lima. Isso será apurado em um inquérito da Polícia Federal que investigará peculato (crime cometido por servidor público).
Investigação
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a participação dos acusados no caso.
O documento da Polícia Federal detalha as razões pelas quais considera ilegal a origem dos R$ 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador:
"Não é crível que uma pessoa dispusesse da absurda quantia se não houvesse o propósito de ocultar a sua existência; nem que duas figuras públicas com a inteligência do parlamentar Lúcio Vieira Lima e seu irmão Geddel, além de sua mãe, deixassem de auferir rendas se este valor estivesse devidamente declarado e formalmente inserido no sistema financeiro nacional e destacou a obrigatoriedade legal, moral e de transparência que esses representantes do povo tem de manter suas contas e finanças."
Segundo as investigações, o dinheiro pertence a Geddel, e Lúcio Vieira Lima providenciou o apartamento onde as malas estavam guardadas.
De acordo com a PF, as impressões digitais de Gustavo Ferraz, Job Ribeiro e Geddel Vieira Lima foram encontradas nos sacos que envolviam o dinheiro. Job colaborou com as investigações. Afirmou à Polícia Federal que, a mando de Geddel e Lúcio, jogou documentos no vaso sanitário.
A polícia mostrou fotos do dinheiro, feitas no dia da apreensão, ao operador Lúcio Funaro, que diz ter repassado R$ 20 milhões a Geddel. Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel.
Um relatório do Banco Central, feito a pedido da PF, apontou que quase todas as cédulas identificadas foram distribuídas a partir do Banco do Brasil em São Paulo, de 2012 a 2015. Ainda não há uma certeza absoluta do local, da agência onde o dinheiro foi retirado. Delegados e procuradores vão continuar aprofundando essas investigações.
Geddel nunca falou sobre a origem do dinheiro. Ficou calado após ter sido preso em setembro. A polícia diz que o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima, não compareceu a depoimento na semana passada. Ele tem direito de não ir, mas perde a chance de apresentar sua versão sobre o caso à Polícia Federal.
