A Polícia Federal (PF) solicitou na terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter policiais dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral. O objetivo é reforçar o cumprimento da prisão domiciliar e evitar qualquer possibilidade de fuga.
O pedido foi formalizado em ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que destacou falhas potenciais no monitoramento eletrônico por tornozeleira. Segundo a corporação, o equipamento depende da rede de telefonia e pode sofrer interferências ou atrasos na detecção de violações.
Mais cedo, Moraes já havia autorizado policiamento ostensivo no entorno da casa do ex-presidente, atendendo parcialmente a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta, porém, havia defendido apenas a vigilância externa feita por agentes em regime de prontidão.
A PF argumenta que a presença de policiais apenas no condomínio geraria transtornos aos moradores e não garantiria a execução da prisão domiciliar. Como precedente, citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que cumpriu parte da pena em prisão domiciliar com vigilância interna.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Alexandre de Moraes que considerou descumpridas medidas cautelares. Entre elas, estava a proibição de utilizar redes sociais próprias ou de aliados para se manifestar politicamente. O ministro entendeu que o ex-presidente continuou participando de publicações compartilhadas pelos filhos, incluindo mensagens de apoio a atos que atacavam o STF.
Além da restrição domiciliar, Moraes determinou a apreensão de celulares e restringiu visitas apenas a familiares próximos e advogados.
Defesa contesta
A defesa de Jair Bolsonaro classificou o pedido da PF como “constrangedor e desnecessário”. Os advogados alegam que o ex-presidente vem cumprindo as medidas impostas e que a vigilância interna representaria excesso.
STF decide próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o ofício da PF para novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República. A análise ocorrerá em meio à expectativa pelo julgamento no STF, marcado para 2 de setembro, quando Bolsonaro e outros sete réus serão julgados por suposta participação no núcleo de uma organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
