O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa e manteve a condenação de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”. A cabeleireira foi condenada por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané” durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora, natural da Bahia e residente em Paulínia (SP), foi sentenciada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena inclui ainda multa e indenização por danos morais coletivos.
A defesa buscava a absolvição parcial ou redução da pena, alegando que o ato foi simbólico e exercício do direito à manifestação. Contudo, Moraes fundamentou a rejeição do recurso no regimento interno do STF, que exige pelo menos dois votos para absolvição, o que não ocorreu.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições de contato e uso de redes sociais. Ela já solicitou que a pena continue sendo cumprida em regime domiciliar.
A Primeira Turma do STF manteve a condenação por unanimidade, e o processo segue em tramitação.
