Governadores de Goiás e Pará trouxeram visões diferentes sobre a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira. Ronaldo Caiado e Helder Barbalho participaram de um debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A discussão na audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Mendonça Filho.
O governador Ronaldo Caiado, de Goiás, não poupou críticas à proposta do governo federal. Ele já se manifestou diversas vezes contra o texto desde o ano passado. Caiado classificou a PEC como uma “cortina de fumaça” e pediu para que os deputados da Comissão votem contra o projeto.
Críticas à Centralização
Para Caiado, a PEC ignora as realidades locais no combate ao crime organizado. Ele citou exemplos como roubos em Goiás, crimes ambientais na Amazônia e a ação de milícias no Rio de Janeiro. O governador goiano argumenta que concentrar poderes nas mãos do ministro da Justiça seria um “presente” para as facções criminosas.
“Dois anos e seis meses que o governo não enfrentou um faccionado. Não enfrentou uma facção”, disse Caiado na CCJ. Segundo ele, a proposta atual serve para concentrar poder na mão do ministro da Justiça. Ele mencionou a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro, que, em 180 dias, prendeu um cidadão com carteira falsa.
Visão do Pará e Proposta de Coalizão
Já o governador do Pará, Helder Barbalho, viu a PEC com outros olhos. Ele considera que a proposta tem pontos positivos e é importante que seja aprovada. No entanto, Barbalho destacou que a PEC sozinha não resolverá o problema da criminalidade no país.
Barbalho defendeu a formação de uma coalizão nacional contra o crime organizado. “Estou aqui para propor a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado do país”, afirmou. Ele listou quem deveria se unir nessa força: polícias, justiça, Congresso, Executivo, Judiciário, empresas, igrejas e a sociedade.
O governador paraense reforçou a importância de o projeto ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso. Mas ele insistiu: “A PEC tem pontos positivos, mas está longe de resolver o problema como um todo”. Para Barbalho, o foco deve ser em ações interestaduais e municipais.