Uma notícia importante para os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Trata-se do projeto de lei que busca reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. A proposta traz novidades na organização de cargos, critérios de promoção e até nas gratificações recebidas.
O que muda com o novo PCCV?
A ideia principal por trás dessa mudança é modernizar o regime jurídico, tornando tudo mais coerente, valorizando o trabalho dos servidores e garantindo a sustentabilidade fiscal. Mas o que exatamente muda na prática? Cargos que antes eram conhecidos como Analistas Técnicos, por exemplo, agora passariam a ser chamados de Analistas Ministeriais.
Outra alteração significativa é a unificação da data-base para progressão na carreira, que seria sempre em 1º de outubro. E, claro, a parte que mexe com o bolso: os vencimentos iniciais variam de aproximadamente R$ 6.580, chegando a R$ 19.052 para os níveis mais altos. Existem também diferentes gratificações previstas, dependendo do nível e da classe do servidor.
Cargos Comissionados e o Cenário Atual
Não são apenas os servidores de carreira que serão impactados. Os cargos em comissão também teriam novos valores e nomenclaturas, conforme detalhado no projeto. Se tudo for aprovado, a nova lei entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Todo esse processo, no entanto, não está livre de controvérsias. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindaj) está em greve, protestando justamente contra a demora na votação deste projeto na AL-BA. A matéria em discussão na Assembleia traz ainda detalhes importantes sobre a remuneração de cargos de apoio, as chamadas funções de confiança e os mencionados cargos em comissão.
