O salário mínimo, em 2020, vai ser maior do que os R$ 1.031 aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta terça-feira (17/12) pelo Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que como a inflação deu um “repique” no fim do ano, a tendência é que a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deverá passar de 3,3% para algo em torno de 4%. Se essa taxa for confirmada até o fim do ano, o novo mínimo deverá ficar em R$ 1.038. Esse dado é aproximadamente o mesmo valor da proposta inicial do Executivo, que previa R$ 1.040.
O decreto com o novo valor deverá será publicado no dia 31 de dezembro. “Vai depender de quanto for o INPC no ano”, disse Guedes, nesta quarta-feira (18/12), a jornalistas. Ele acrescentou que o governo vai continuar corrigindo o piso como o que está previsto na Constituição. “Garanto que, no dia 31, o poder de compra do salário mínimo será preservado”, completou.
O ministro descartou uma nova regra além da correção prevista na LOA de 2020, que considera apenas o reajuste pelo INPC. Entre 2007 e 2019, o mínimo teve aumento real, por meio da fórmula que somava a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Contudo, ele sinalizou uma leve possibilidade de, no futuro, o mínimo voltar a ter aumento real. Para Guedes, qualquer mudança nessa política dependerá de melhora nas conjunturas econômica e fiscal.
Boa parte da economia é indexada ao salário mínimo, inclusive, as despesas do governo, como a da Previdência Social. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, cada real a mais no piso implica em um aumento de despesas em torno de R$ 320 milhões para os cofres públicos. Ele estima que haverá um aumento em torno de R$ 4,5 bilhões nos gastos do governo com esse ajuste.
