Serão creditados na conta da prefeitura de Paulo Afonso R$ 2.928.742,75. referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.
O último balanço da Receita Federal aponta que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do País.
O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que considera índices como o número populacional.
Prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT), sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato. “A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em Leis como de Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas”, comentou.
Transferência
Essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos Municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.
Confira quanto a tabela de repasses da repatriação a cada município baiano.
