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Cenário Político

Paulo Afonso receberá recurso extra de quase R$ 3 milhões

Última atualização: 09/09/2020 10:58
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Serão creditados na conta da prefeitura de Paulo Afonso  R$ 2.928.742,75.  referentes à transferência de um percentual resultado do programa federal de repatriação de verbas de investidores brasileiros, que se encontravam em situação fiscal ilegal, no exterior.

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O último balanço da Receita Federal aponta que a União arrecadaria R$ 45,78 bilhões somente em multas e imposto de renda com a regularização de mais de R$ 152 bilhões ativos fora do País.

O montante é partilhado na forma de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que considera índices como o número populacional.

Prefeito Anilton Bastos Pereira (PDT), sabe bem o quanto os recursos devem servir neste momento que considera delicado em razão da finalização do mandato. “A nossa recomendação é para que os colegas gestores utilizem esse dinheiro no fechamento das contas, para evitarem sanções previstas em Leis como de Responsabilidade Fiscal. A situação geral das finanças municipais é calamitosa e, por isso, precisamos frear gastos e nos concentrar no fechamento das contas”, comentou.

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Transferência

Essa transferência de recursos é mais um ponto de motivação para os prefeitos que se mantêm unidos numa constante batalha por recursos que são de fato e de direito dos Municípios. A implantação do programa de repatriação é uma resultante da articulação e sugestões do movimento municipalista nacional, assim como, conquistas importantes a exemplo do 1% do FPM e as alterações legislativas no Congresso, que objetivam dar aos prefeitos brasileiros condições de administrar.

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Confira quanto a tabela de repasses da repatriação a cada município baiano.

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