Na última quarta feira (24/05), durante a realização da Eleição da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública para escolha de seu representante na cidade de
Paulo Afonso, o Defensor Público Dr. José Raimundo Passos Campos, aproveitou para apresentar para a sociedade de Paulo Afonso, reunida através das diversas organizações sociais presentes, o Programa Defensoria Pública e Minha Cidade Melhor que vem a ser um Programa de ações da Defensoria Pública do Estado em Paulo Afonso que tem por finalidade trabalhar a tutela
coletiva, alçada à legitimidade da Defensoria Pública, desde o advento da Lei n. Lei n. 11.448, de 15 de janeiro de 2007, para a promoção de Ações Civis Públicas, constituindo mais um recurso do cidadão paulo afonsino de provocar a Defensoria Pública para atentar-se para problemas de natureza coletiva em determinada comunidade atingida pela má prestação de um serviço público, ou qualquer questionamento legal de âmbito coletivo, que não seja da competência de outra instituição.
O Programa funcionará da seguinte forma:
1 – Denúncia realizada pelo cidadão de Paulo Afonso, através do Disque Denúncia (3282-6141), onde será atendido e o servidor da Defensoria Pública fará um breve relato da ocorrência, constando ainda o nome do queixoso e telefone para contato;
2 – Estreitamento da atuação da Defensoria Pública mediante realização de visitas às Associações de Defesa de Direitos dos Cidadãos e Representações diversas; Órgãos Municipais de Coletividade(Conselhos Municipais) e Poder Legislativo, onde cada entidade poderá trazer situações à Defensoria Pública de natureza coletiva a ensejar possível tutela reparatória;
3 – Apresentação do Programa em Escolas Públicas e Privadas, mediante realização de palestras de conscientização de Direitos aos alunos e ouvir possíveis reclamações.
