Projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Luiz de Deus O prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, concedeu reajuste de 4,17% aos professores do magistério. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município.
A Lei nº 1.425, de 16 agosto de 2019, também aborda que a remuneração é composta por uma tabela que aborda a carga horária de profissional, bem como os níveis de escolaridade.
“Nossa meta é sempre valorizar os profissionais da rede municipal de ensino, cumprindo as normas a nível nacional e contribuindo com a qualidade da Educação de Paulo Afonso”, afirma o prefeito Luiz de Deus.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente.
No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
