A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promoverá, na próxima sexta-feira, 30 de maio, o mutirão “Mães em Ação” no município de Paulo Afonso. A iniciativa visa oferecer atendimento jurídico gratuito com foco nas demandas relacionadas à pensão alimentícia.
A ação ocorrerá das 8h às 14h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 500, no Centro da cidade. Os atendimentos abrangerão ações de fixação, oferta, acordo e execução de pensão alimentícia, sendo prioritariamente voltados a mães solo e outros responsáveis legais por crianças e adolescentes.
Além do atendimento jurídico individualizado, o mutirão tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer os direitos familiares. A Defensoria destaca a importância de iniciativas como essa para garantir o direito à alimentação e à dignidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para participar, é necessário apresentar a documentação exigida, conforme a natureza da demanda. No caso de execução de alimentos, os documentos incluem:
- RG, CPF, comprovantes de renda e residência da parte requerente;
- Certidão de nascimento ou RG dos filhos;
- Cópia do acordo ou sentença judicial que fixou a pensão;
- Comprovantes de inadimplência e despesas extras (como medicamentos, mensalidades escolares ou tratamentos médicos);
- Informações completas sobre a parte contrária, incluindo endereço, telefone e dados profissionais.
Para ações de alimentos ou oferta de alimentos, os interessados devem apresentar:
- RG, CPF, comprovantes de renda e residência;
- Certidão de nascimento ou RG dos filhos;
- Documentos que comprovem as despesas com os filhos (como boletos, notas fiscais e recibos);
- Informações da parte contrária, incluindo dados pessoais e, se possível, o local de trabalho.
A Defensoria ressalta que o objetivo da ação é facilitar o acesso à Justiça para famílias que enfrentam dificuldades no cumprimento das obrigações alimentares e proporcionar atendimento qualificado e promover justiça social para a população de Paulo Afonso.
