A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) publicou no Diário Oficial do Município, em 2 de outubro de 2025, o Decreto nº 789/2025 que institui a Comissão de Contenção de Despesas no âmbito da administração municipal. O objetivo é propor, implementar e acompanhar medidas de redução de gastos e de uso racional dos recursos públicos, com coordenação da Secretaria Municipal de Administração (SEAM).
Com duração inicial de 90 dias, prorrogável por igual período se necessário, a comissão deverá realizar diagnóstico das despesas em todas as secretarias e setores, sugerir revisão de contratos e convênios e elaborar relatório final com resultados e recomendações. Entre as diretrizes operacionais, o decreto prevê incentivo à digitalização para reduzir o uso de papel, ações de economia de energia e água e controle do uso de veículos oficiais e combustíveis.
Segundo o texto, a participação dos servidores designados é considerada de relevante interesse público, sem gerar custos adicionais ao município. A coordenação, supervisão e acompanhamento dos trabalhos ficará a cargo da SEAM.
A publicação do Decreto nº 789/2025 consta no sistema oficial do Diário/Legislação do município, que lista o ato entre as últimas publicações legais, ao lado de outros decretos recentes. Em anos anteriores, a Prefeitura já havia adotado medidas de contingenciamento diante de quedas de receita, como no decreto de 2019 que determinou redução de gastos e revisão contratual.
Confira o Decreto nº 789/2025:
