Fiscalização de poluição sonora e ordenamento de mesas e cadeiras em espaços públicos foram temas discutidos em uma reunião realizada nesta terça-feira (2) em Paulo Afonso, na Bahia. O encontro contou com a presença do prefeito em exercício, Marcondes Francisco, secretários e servidores das pastas envolvidas, para traçar diretrizes a serem adotadas.
O Decreto nº 6370/23 publicado recentemente determinou que a fiscalização da poluição sonora no município será de responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM), que trabalhará em conjunto com empresários de bares, restaurantes e músicos. O objetivo é adotar medidas preventivas e educativas para que as leis sejam cumpridas e não haja prejuízos para nenhuma das partes envolvidas.
Segundo o prefeito, o objetivo é fazer com que a Lei seja cumprida sem que haja perdas para comerciantes, músicos, população e gestão. O Procurador Igor Montalvão destacou que a reunião serviu para colocar em prática a fiscalização, para que os estabelecimentos possam se adequar e a música com instrumentos esteja dentro dos decibéis permitidos.
Durante a reunião, também foi discutido o ordenamento de estabelecimentos comerciais que utilizam o espaço público com mesas e cadeiras. Algumas medidas educativas serão tomadas para que todos os estabelecimentos entendam as medidas necessárias para o cumprimento da lei e não haja dúvidas.
O subsecretário de Administração, Miguel Leite, explicou que será preparado um material didático junto com a Assessoria de Comunicação (AscoM) para que possam ser passadas todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei de forma clara e objetiva.
O decreto ressalta que a fiscalização deverá ser realizada 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive em domingos e feriados, observada a escala ordinária designada pelo Comandante da Guarda Municipal. Denúncias poderão ser realizadas por meio do telefone 153 e blitz de fiscalização da poluição sonora serão realizadas periodicamente, podendo o comandante da Guarda Municipal solicitar apoio de outros órgãos envolvidos com a prestação do serviço de segurança pública, em especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
