Nesta segunda-feira (3), o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação contra a terceirização no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a mesma é inconstitucional.
A terceirização permite que qualquer tipo de serviço possa ser contratado de forma terceirizada em uma empresa. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados no último dia 22 e sancionado pelo atual presidente da República na última sexta-feira (31).
A Rede argumenta, na ação enviada ao STF, que o projeto aprovado pela Câmara foi enviado ao Congresso por Fernando Henrique Cardoso em 1998, quando ele estava no poder executivo. E que o texto, aprovado pelo Senado em 2002, seguiu para a Câmara e ficou parado até voltar a ser analisado em 2017.
Entretanto, segundo o partido, o governo Luiz Inácio Lula da Silva teria feito um pedido para retirar o texto de tramitação, em 2013 e o mesmo deveria ter sido levado em consideração para que houvesse a interrupção. "Impedir que o Poder Executivo, na formação de sua agenda, retire projetos de lei, além de ofensa à autonomia deste Poder, resulta em insulto à vontade soberana do povo, manifesta nas urnas", afirma o partido.
