Parque e Casarão Solar Boa Vista: Condições precárias levam a processo judicial contra o Governo da Bahia

Em uma das históricas e pitorescas localidades da Bahia, um drama desenrola-se com o imponente Casarão e Parque Solar Boa Vista, um testemunho tangível da rica história e cultura da região. Ignorado pelo governo da Bahia, o local, situado no bairro do Engenho Velho de Brotas, foi levado a um estado alarmante de precariedade e abandono. Esta narrativa, agora ganhando destaque em um processo instaurado pela Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF), está finalmente sendo levada à luz.

O governo da Bahia agora se encontra no banco dos réus, com a ação do MPF exigindo medidas de emergência para reparar o Solar Boa Vista. O risco de desabamento é uma ameaça constante e iminente, um claro lembrete da negligência governamental.

Dentre as vozes que clamam por melhorias, a do vereador Marcelo Maia se destaca. Por mais de uma década, ele tem liderado um movimento em busca de ação, mas seus esforços parecem ter caído em ouvidos surdos. Ações comunitárias, protestos e apelos à imprensa foram algumas das tentativas de sensibilizar o governo estadual. Marcelo apontou os múltiplos prejuízos que a comunidade local tem enfrentado, citando problemas como insalubridade devido à acumulação de lixo e a insegurança decorrente do abandono da área.

O MPF estabeleceu uma multa diária de R$ 5.000 para o caso de descumprimento de quaisquer determinações estabelecidas na sentença. O valor atribuído à causa é de R$646.594,32. Ademais, solicitou-se que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan produza um relatório de inspeção atualizado do local.

Atualmente, algumas áreas do Parque estão sendo utilizadas pela Secretaria de Saúde (SESAB), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), da Secretaria de Cultura (Secult-BA) e também pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Entretanto, o principal questionamento que surge é: por quanto tempo essas áreas poderão ser aproveitadas sob as condições atuais?