Em votação secreta, na sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Inhapi rejeitou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deixando o prefeito do município, José Cícero Vieira (PT), em situação delicada para o ano que vem.
Na semana passada, os dois projetos de orçamento do Poder Executivo municipal já tinham sido rejeitados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Valter de Elias (PTC). No plenário, com a ausência do vereador Alex Lima (PMN), os outros dez edis rejeitaram a LOA pela votação de 7 a 3 e a LDO por 8 a 2.
Apesar da votação ter sido secreta, o vereador Valter de Elias não esconde que votou contra os projetos. “Já tinha rejeitado na comissão que presido, então meu voto ficou evidente. Recusei a LOA, porque o prefeito destinava mais dinheiro para o gabinete dele do que para a Secretaria de Assistência Social, o que é um absurdo. Já a LDO não veio acompanhada de um balancete dos gastos do orçamento em exercício, além de não ter ficado clara para o Legislativo”, disse.
Com a rejeição da Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao invés de um orçamento de quase R$ 50 milhões, o prefeito Zé Cícero vai ter que trabalhar em 2016 com o orçamento deste ano, que é de mais de R$ 45 milhões. Com isso, o gestor vai ficar limitado para avançar na administração, podendo somente solicitar do Legislativo municipal crédito especial ou suplementar.
O prefeito disse para a reportagem que pode ter havido má fé da maioria dos vereadores ao rejeitar os projetos. “Votar o orçamento público em voto secreto para o povo não saber em que cada vereador votou, foi um desrespeito ao povo. A população tem o direito de saber em que o seu representante está votando. É muito estranho, sem propor nenhuma emenda, a maioria votar totalmente contra, sem nenhuma explicação”, argumentou.
O chefe do Executivo, que também já foi vereador pelo município, concluiu dizendo que a Lei diz que a Câmara de Vereadores tem a obrigação de fazer sessão pública para discutir o orçamento e que não deveria ter entrado em recesso sem antes de ter aprovado a LDO, nem que tivesse que aguardar alguma alteração no projeto. “Votação secreta e sem nenhuma discussão com a sociedade é o maior absurdo que já vi”, disse.
Os vereadores entraram em recesso logo após a votação do orçamento e devem retornar aos trabalhos somente no dia 15 de fevereiro.
