Em um anúncio do governo Lula, o Ministério da Educação (MEC) falou sobre o orçamento das universidades federais. Uma recomposição foi anunciada em reunião com os reitores, liberando um adicional de R$ 400 milhões. Mas, mesmo com esse acréscimo, o dinheiro para despesas essenciais, o chamado orçamento discricionário, continua sendo o menor desde 2018. Isso significa que as universidades federais estão operando com menos recursos do que nos governos Temer e Bolsonaro, antes da pandemia.
O Dinheiro que Falta no Dia a Dia
A situação orçamentária apertou recentemente. Um decreto presidencial em abril estabeleceu limites mensais para os gastos das universidades, prevendo que parte do dinheiro seria liberada apenas em dezembro. Como se não bastasse, um corte de R$ 340 milhões feito pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA) também contribuiu para a escassez de recursos nas instituições.
Mudanças nos Repasses e as Reações
Uma notícia que aliviou a pressão veio nesta terça-feira: a partir de junho, o repasse mensal do orçamento discricionário voltará a ser de 1/12 do total anual previsto na LOA de 2025. Essa medida substitui a restrição anterior, adotada em março, que limitava o uso do orçamento a apenas 1/18 do total, algo que dificultava muito o planejamento financeiro.
O decreto inicial que limitava os gastos foi criticado por diversas entidades da área da educação. A União Nacional dos Estudantes (UNE), por exemplo, convocou manifestações em defesa de um maior orçamento para as instituições. Já a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), presente na reunião com o governo, comemorou a medida do acréscimo e viu o encontro como um importante ponto de diálogo. “Foram feitos anúncios importantes, sobretudo, na questão orçamentaria”, falou o presidente da Andifes, José Diniz Melo.
Um Olhar Histórico sobre os Gastos Federais
Um levantamento baseado em dados do centro de estudos SoU Ciência falou que os gastos da União com universidades federais em 2024 foram de R$ 5,04 bilhões. Esse valor é inferior ao executado em 2023 (R$ 5,2 bilhões) e também fica abaixo do patamar de 2016 e 2019. Isso acontece mesmo com o aumento no número de matrículas e a expansão da rede federal de ensino pelo país. O orçamento não acompanhou o crescimento.
Para ter uma perspectiva histórica, o maior investimento discricionário foi em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, alcançando R$ 7,51 bilhões. Nos últimos seis anos, o pico foi de R$ 5,52 bilhões em 2019, ainda no governo Bolsonaro. Embora a gestão Lula tenha superado os valores dos últimos dois anos e da pandemia, o patamar de 2024 (R$ 5,04 bilhões) ainda não alcança o pico de investimento de 2013 ou mesmo o valor de 2019. O Ministério da Educação (MEC), em nota, atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores e afirma que está trabalhando para garantir a recomposição em 2025.
A Realidade nas Universidades Baianas
Mas qual o impacto real desse cenário? Na Bahia, a situação se repete em várias universidades federais bem avaliadas. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), a maior do estado, informou que o orçamento atual não é suficiente para garantir o funcionamento pleno de suas atividades. Obras importantes em campi da capital e do interior seguem sem previsão de conclusão. A universidade chegou a determinar limitações no uso de recursos, como desligamento de ares-condicionados e elevadores, para tentar evitar gastos de energia.
Em entrevista, o reitor da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), Roque Albuquerque, comentou os anúncios. Para ele, a medida mais positiva foi a adoção dos pagamentos de 1/12, pois isso permite controlar despesas estudantis mais emergenciais e pagar o que está atrasado, como bolsas e restaurantes universitários. Ele reconheceu o esforço do ministro Camilo Santana pelo diálogo, mas criticou a falta do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) nas discussões orçamentárias.
O reitor Albuquerque destacou, ainda, que seriam necessários mais R$ 2 bilhões para os investimentos retornarem aos maiores índices, como os da gestão Dilma Rousseff em 2014. Ele lembrou que o orçamento discricionário quase caiu pela metade desde 2014, com cortes ao longo dos anos, exceto na pandemia. “Temos que ir para cima do MGI, não podemos cobrar só o MEC”, cobrou o reitor, apontando que as decisões do MGI, como o repasse de 1/18, impactam diretamente o dia a dia das reitorias.
Outras universidades federais baianas também sentiram os efeitos. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) operava em regime de contingenciamento, com dificuldades para manter contratos essenciais como segurança e limpeza. A reitoria confirmou a paralisação de investimentos em equipamentos laboratoriais, algo que pode comprometer o calendário acadêmico do segundo semestre.
A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) enfrentou um corte e opera com déficit de pelo menos R$ 22 milhões. Sem previsão de investimentos maiores, a universidade tem dificuldades para realizar obras, adquirir equipamentos e manter serviços básicos. No Oeste baiano, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) também relatou impactos, ficando sem recursos para a manutenção predial necessária em unidades de seus campi no interior devido ao decreto que fragmentou o repasse orçamentário.
“Temos um crescimento de matrículas, mas não há compatibilidade com a expansão do orçamento”, falou um técnico-administrativo da UFOB que preferiu não se identificar. As universidades do interior da Bahia são fundamentais para o desenvolvimento regional, mas estão operando no limite, reforçou a UFRB em nota. O Ministério da Educação (MEC) afirma que, desde 2023, tem se esforçado na recomposição e que o orçamento geral da pasta subiu 38% nos últimos três anos. Ainda assim, os reitores baianos aguardam os próximos passos do governo para a liberação de verbas retidas e o restabelecimento do repasse mensal integral.
