Parlamentares da oposição ao governo federal iniciaram nesta terça-feira (5) uma estratégia de obstrução às atividades no Congresso Nacional. A medida é uma forma de protesto contra a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e visa dificultar as votações nas Casas Legislativas, em Brasília.
A ação da bancada oposicionista foi anunciada durante uma coletiva de imprensa no retorno dos trabalhos parlamentares. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a prisão domiciliar ao ex-presidente mobilizou o grupo político, que agora busca utilizar mecanismos regimentais para expressar sua insatisfação.
“Pacote da Paz” e Anistia
Em meio à mobilização, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, apresentou o que denominou de “pacote da paz”. Entre as propostas defendidas pelo parlamentar, destaca-se a aprovação de uma anistia para os indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Atualmente paralisada na Câmara dos Deputados, a proposta de anistia foi indicada como uma das prioridades do grupo.
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, declarou que, caso venha a assumir interinamente a presidência da Casa, poderá pautar a proposta de anistia. A iniciativa, segundo o deputado, ocorreria independentemente de eventual decisão do presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Discussão sobre Foro Privilegiado
Outro ponto central defendido pelos parlamentares da oposição é o fim do foro privilegiado para membros do Congresso. Atualmente, o STF tem o entendimento de que autoridades que cometem crimes durante o exercício do cargo podem manter o foro mesmo após o término do mandato, incluindo situações como renúncia, cassação ou não reeleição.
Essa interpretação atual do Supremo Tribunal Federal difere do posicionamento adotado pela própria Corte em 2018. Na ocasião, o foro privilegiado era restrito apenas aos crimes praticados durante o mandato e em razão da função pública, configurando uma mudança de jurisprudência que impacta diretamente a esfera política.
