Um relatório consolidado preparado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) mostrou, em agosto, que as obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) não tinham começado até julho de 2025. O documento, com dados de julho e usado para acompanhar a Parceria Público-Privada (PPP), descreve uma série de pendências técnicas, ambientais, documentais e administrativas que estão atrasando o início das obras.
Principais pendências
O relatório apontou diversos pontos críticos para o cronograma e a execução do projeto. Entre os mais relevantes está a reprovação, pela Seinfra em 14/07/2025, do cronograma revisado apresentado pela Concessionária após o aditivo assinado em 04/06/2025. A empresa foi obrigada a apresentar uma nova versão.
- Plano de desapropriação e reassentamento: a conclusão depende da revisão do plano pela Concessionária, que precisa atender ressalvas da Seinfra; os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não começaram; mapas com novas poligonais enviados em 07/07/2025 mostraram inconsistências.
- Alvará de construção: há pendências documentais junto à prefeitura de Salvador, em fase de complementação.
- Decretos de utilidade pública (DUPs): alguns DUPs já venceram, exigindo novas emissões para viabilizar acessos viários em Salvador e o Eixo Viário nº 04.
- Licenciamento ambiental: o processo para a Licença de Instalação (LI), compensações ambientais e autorização para a Plataforma Linear Provisória estava em andamento, mas havia documentação mínima ausente no Inema, o que a Seinfra apontou como possível causa de atrasos; também são necessários alinhamentos com a Capitania dos Portos.
Mas o que tudo isso significa na prática? Em linguagem simples: existem documentos e aprovações faltando, problemas cartográficos e pendências ambientais que, juntos, mantêm o projeto parado no papel — como um carro no acostamento esperando combustível e autorização para seguir viagem.
Gestão interna e compromissos
O documento identificou falhas na gestão da própria Concessionária. Não houve apuração dos índices de desempenho do Sistema de Gestão Integrada (SGI) e a consultoria prevista para adequação ainda não foi contratada, apesar do compromisso de iniciar o processo. Também foram detectadas deficiências no controle e na gestão de documentos de projeto, com uso inadequado do sistema Aconex. A Concessionária comprometeu-se a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto.
Investigações e mudanças societárias
O relatório registrou a abertura de inquérito civil, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente com um mergulhador ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguardava os desdobramentos das investigações. Além disso, a secretaria solicitou explicações à Concessionária sobre alteração na composição societária que havia sido identificada por meio de redes sociais e não comunicada formalmente.
Consulta pública e obras complementares
Em julho, a Seinfra participou de uma consulta pública em Vera Cruz com pescadores e marisqueiras, exigida pelas condicionantes socioambientais. A reunião foi gravada em vídeo e houve relatos de tentativas de opositores de dificultar a sua realização. A pasta também requisitou três orçamentos para a elaboração de projetos básicos de obras complementares ao Sistema Viário do Oeste, incluindo trechos ligados à duplicação da Ponte do Funil e aos contornos da cidade de Nazaré das Farinhas.
Objetivo e escopo do SRPSI
O relatório lembrou os objetivos do SRPSI: reduzir distâncias entre a Região Metropolitana de Salvador e outras áreas do estado, promover o desenvolvimento socioeconômico de territórios como a Ilha de Itaparica e reconfigurar a malha urbana regional. O sistema prevê a construção da ponte com 12,37 km, a duplicação e requalificação da BA-001 (Segmento A), a Nova Variante (Desvio Mar Grande) (Segmento B), o trecho de chegada da ponte à ilha (Segmento D) e alças de acesso em Salvador.
A Concessionária responsável, Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica S.A., é formada pelas chinesas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20). O relatório da Fipe foi apresentado como uma ferramenta de monitoramento gerencial da PPP, enquanto a Seinfra aguardava a entrega de documentos revisados e o andamento das investigações e autorizações necessárias.
