A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, está tomando medidas para que o município de Ipirá aumente o valor pago aos advogados. A OAB afirma que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia.
No edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, que apareceu no Diário Oficial do Município de quinta-feira (26), está descrito que os advogados aprovados no processo seletivo terão uma remuneração de R$ 1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais.
O prefeito Edvonilson Silva Santos (PSD) já havia sido punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em julho de 2022.
A primeira medida tomada foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, solicitando a revogação do edital de imediato.
“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir à classe condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico e social que o país atravessa”, diz o documento.
