Novo decreto presidencial destina imóveis federais não utilizados para projetos de habitação popular

O governo federal anunciou uma nova medida que visa a reutilização de imóveis da União que atualmente estão sem uso, destinando-os para projetos de habitação popular e equipamentos públicos. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são as principais instituições envolvidas nesta iniciativa, com mais de 500 imóveis em 200 municípios e 3.213 imóveis não operacionais do INSS identificados para possíveis destinações.

A estratégia foi formalizada com a assinatura do decreto que institui o programa “Imóvel da Gente” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa busca otimizar o uso do patrimônio público, alinhando-se às necessidades habitacionais e ao desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos. Para garantir uma gestão eficaz e democrática, o programa prevê a criação de um comitê interministerial e fóruns estaduais, responsáveis por direcionar as ações e dialogar com os diversos setores da sociedade.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o programa priorizará a função socioambiental dos imóveis e beneficiará diretamente a população, diferentemente da abordagem de vendas adotada pela gestão anterior. As ações do programa incluem a promoção de habitação, através de iniciativas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades, além da regularização fundiária e urbanização de áreas.

Os imóveis alvo dessa política incluem terrenos urbanos não utilizados, prédios vazios, conjuntos habitacionais e áreas com infraestrutura precária. O plano prevê diversas formas de destinação patrimonial, incluindo cessões, doações e permutas, adaptadas às necessidades específicas de cada caso.

Além disso, foram anunciados novos projetos no âmbito do “Imóvel da Gente”, como a cessão de um terreno na Bahia para construção escolar e a parceria com o município do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de um empreendimento de múltiplos usos. O programa também realizou entregas significativas em 2023, como a destinação de espaços para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) e projetos de regularização fundiária que beneficiaram milhares de famílias.