Em uma importante mudança legislativa, o Congresso Nacional promulgou duas novas emendas constitucionais que têm impacto direto sobre a nacionalidade dos cidadãos brasileiros e o Poder Judiciário do país.
A Emenda Constitucional 131 altera a Constituição no que diz respeito à perda da nacionalidade brasileira. Antes da emenda, cidadãos brasileiros perdiam automaticamente sua nacionalidade ao adquirirem outra, salvo em duas circunstâncias específicas. Com a nova legislação, a perda da nacionalidade ocorrerá apenas se o indivíduo expressar tal desejo por escrito. Além disso, a emenda prevê a possibilidade de reaquisição da nacionalidade brasileira, algo que ainda requer legislação específica.
Já a Emenda Constitucional 130 possibilita a permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais, corrigindo uma assimetria dentro do Poder Judiciário brasileiro. Essa possibilidade já era permitida a juízes federais e trabalhistas há mais de uma década.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, salientou a importância da preservação da nacionalidade originária. Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), cerca de 2,5 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida, além de outros 4 milhões de brasileiros que residem fora do país.
A Associação dos Magistrados Brasileiros sugeriu a permuta entre juízes estaduais, que até agora podiam mudar de comarca, mas necessitavam ser aprovados em concurso público para transferências entre estados.
