Novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida: Confira as mudanças

A partir desta quinta-feira (28), o Ministério das Cidades atualizou as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, com foco nas faixas de renda mais baixas. As mudanças envolvem a contribuição financeira dos beneficiários para a aquisição de imóveis e foram publicadas no Diário Oficial da União.

Detalhes das novas condições

A nova estrutura de pagamento prevê que famílias com renda mensal de até R$ 1.320 deverão contribuir com até 10% dessa renda na compra do imóvel. A parcela mínima será de R$ 80. Para aqueles que possuem renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15% do valor da renda, com um desconto de R$ 66. As condições de pagamento permanecerão vigentes por até 60 meses, ou seja, cinco anos.

Subsídios governamentais

Essas mudanças não afetam os subsídios fornecidos pelo governo através do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social. Estes fundos ajudam a complementar o valor total do imóvel, especialmente para as faixas de renda mais baixas.

Declarações oficiais

O ministro das Cidades, Jader Filho, em participação no Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, destacou que o valor máximo do subsídio oferecido pelo governo pode chegar a R$ 95 mil.

Benefícios adicionais e isenções

A portaria também esclarece que os beneficiários poderão usar os descontos previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o valor das parcelas. Além disso, medidas previamente aplicadas, mas ainda não regulamentadas, foram incorporadas. Entre elas estão a isenção para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.

Impacto e expectativas futuras

Segundo Jader Filho, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou este ano 300 mil novas unidades habitacionais. O número se aproxima das 380 mil unidades contratadas em todo o ano anterior, e a previsão é de que esse número ultrapasse 450 mil até o final do ano.

O ministro também ressaltou que o ritmo de contratações deve acelerar no próximo ano.

“A minha expectativa é que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.”, disse Jader Filho.