O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, através do Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (01), as regulamentações para as próximas Eleições Municipais de 2024. Estas diretrizes, validadas na última terça-feira, serão aplicadas para o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro, orientando candidatas, candidatos, entidades partidárias e eleitores na escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os mandatos dos próximos quatro anos.
Dentre as novas medidas estabelecidas, destaca-se a proibição do uso de “deepfakes” em campanhas eleitorais. Essa técnica avançada, que manipula digitalmente faces por meio de Inteligência Artificial, mira principalmente figuras públicas, alterando suas aparências ou discursos. Infratores enfrentarão sérias consequências, incluindo a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou perda do mandato, caso já tenham sido eleitos.
Além disso, o TSE impôs restrições ao uso de chatbots e avatares como intermediários na comunicação de campanha, exigindo que conteúdos multimídia sintéticos sejam claramente identificados com rótulos apropriados. Essas decisões foram apresentadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enfatizou que as resoluções foram construídas com base em normativas anteriores, sofrendo ajustes necessários para sua atualização.
As modificações foram realizadas após extensivas consultas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, cidadãos, acadêmicos e organizações civis, que contribuíram com suas visões em audiências públicas durante janeiro. A ministra Cármen Lúcia explicou que o intuito das resoluções é assegurar a aplicabilidade e eficácia dos princípios constitucionais e legais, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Legislativo. Segundo ela, o papel da Justiça Eleitoral com estas medidas é de detalhar e implementar as disposições já estabelecidas pela Constituição e legislação vigente.
