O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei nº14.617, transformando agosto no Mês da Primeira Infância no Brasil. O Diário Oficial da União confirmou a medida nesta terça-feira (11).
Essa nova lei destaca a necessidade de cuidados adequados para gestantes e crianças até 6 anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, o Brasil teve cerca de 2,6 milhões de nascimentos. Esses números somam-se aos de anos anteriores para totalizar 20,6 milhões de crianças na primeira infância, segundo o DataSUS.
Então, o que isso significa? Durante o mês de agosto, os três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – juntamente com a sociedade civil, concentrarão esforços para promover a importância dos cuidados na primeira infância. A ideia é oferecer serviços completos e profissionais para as crianças, além de enfatizar a importância da nutrição, imunização, laços afetivos, o direito de brincar e a prevenção de doenças e acidentes.
Além disso, a nova lei também visa incentivar o Legislativo a dar prioridade aos debates e votações sobre assuntos relacionados à primeira infância.
E por que isso é importante? Em 2000, o economista James Heckman ganhou o Prêmio Nobel de Economia por um estudo que mostrava como um bom desenvolvimento na primeira infância pode influenciar positivamente a economia, a sociedade e a saúde de uma nação.
A nova lei enfatiza a necessidade de ampla divulgação sobre a importância da primeira infância. Isso envolve a conscientização em órgãos públicos, meios de comunicação, setores empresariais e acadêmicos.
