Se você está há meses esperando aposentadoria, auxílio-doença ou BPC, pode pintar um alívio. Foi sancionada a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com bônus para servidores e peritos que toparem fazer horas extras para destravar processos. A ideia é simples: pagar por volume concluído para reduzir a fila que atinge milhões de pessoas.
Como funciona o bônus na prática
Quem participar de forma voluntária e cumprir as metas normais do mês poderá fazer atividades extras e receber por processo finalizado:
- Servidores do INSS: R$ 68 por processo concluído;
- Peritos médicos federais: R$ 75 por perícia ou análise documental.
Esse dinheiro não entra no salário, não conta para aposentadoria e tem caráter indenizatório e temporário. Há teto anual: até R$ 17.136 para servidores e R$ 18.900 para peritos, sem ultrapassar o teto constitucional. Greve ou compensação de horas tiram o direito ao bônus.
Quem terá prioridade
O foco é atacar o miolo da fila:
- Processos parados há mais de 45 dias;
- Casos com prazos judiciais vencidos;
- Avaliações sociais do BPC;
- Perícias médicas em locais sem atendimento regular ou com agendamento acima de 30 dias.
Hoje, 72,6% das demandas acumuladas estão há mais de 45 dias na fila. O tempo médio de solução bate 468 dias — um ano e três meses esperando.
O tamanho do problema
A fila chegou a 2,7 milhões de pedidos em março de 2025 e ficou em 2,678 milhões em abril — +91% em relação a 2024. Somando tudo (recursos e outros serviços), passamos de 10 milhões de solicitações pendentes.
Onde a fila mais pesa:
- Benefícios por incapacidade: 48% dos casos (~1,2 milhão);
- Assistenciais: 24% (~639 mil);
- Aposentadorias: 17% (~454 mil).
Por que isso importa (no bolso e na vida real)
A XP Investimentos estima que atrasados de 1,3 milhão de beneficiários custariam R$ 6 bilhões. Num ano cheio, o impacto poderia chegar a R$ 27 bilhões (na prática é menos, porque nem todo pedido é aprovado).
Do outro lado, o governo projeta economia com revisões: o Planejamento calcula até R$ 4,58 bilhões/ano ao revisar 2,4 milhões de benefícios. Um grupo de trabalho vê quase R$ 500 milhões de economia só ao rever 802.655 aposentadorias por incapacidade permanente.
Prazo e transparência
O PGB vale por 12 meses a partir de abril de 2025 (data da MP que originou a lei) e pode ser prorrogado uma única vez, até 31 de dezembro de 2026.
Durante a tramitação, o Congresso incluiu:
- Comitê de Acompanhamento (Previdência, Gestão e Inovação, Casa Civil e INSS) com reuniões bimestrais;
- Relatórios trimestrais públicos com processos analisados, perícias, tempo médio e impacto social.
O que já foi tentado
Não é a primeira força-tarefa. O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência (PEFPS), que acabou em dez/2024, reduziu as pendências de 1,8 milhão para 1,3 milhão em 2023. A fila voltou a crescer a partir de jul/2024 por um combo de fatores: greves (peritos em ago/2024 e abr/2025), documentação incompleta, reapresentações após negativa, aumento natural da demanda e falta estrutural de pessoal.
