Multa de R$ 370 mil imposta a Bolsonaro por não usar máscara é anulada pela Justiça de SP

A Justiça de São Paulo decidiu pela anulação de uma multa imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), referente ao desrespeito às normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. O valor da multa era de R$ 370 mil. Esta informação foi divulgada pelo jornal Estadão.

Adicionalmente, o ex-presidente possui outro pedido em análise para a anulação de uma multa semelhante, desta vez no valor de R$ 376 mil.

A base legal para a decisão de anulação provém de uma lei estadual, sancionada em novembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lei prevê a anistia de multas aplicadas durante o período da pandemia.

Com a revogação desta multa específica, o governo do Estado de São Paulo enfrentará uma redução na arrecadação, que deixará de contar com R$ 72,1 milhões. Especificamente, as multas relacionadas a Jair Bolsonaro somam mais de R$ 1 milhão, valor este que corresponde a cinco execuções penais por não usar máscara em locais públicos.

Para enfrentar as penalidades financeiras, Bolsonaro recebeu, ao longo dos primeiros seis meses de 2023, um montante de R$ 17,1 milhões em sua conta. Este valor é oriundo de doações de apoiadores, que organizaram uma campanha de arrecadação em seu favor.