O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, na última quarta‑feira (04), com uma ação civil pública contra o grupo Carrefour Brasil. O alvo são falhas sistemáticas no tratamento de casos de assédio sexual em uma loja de Itabuna, na Bahia. O processo corre em segredo de justiça na 3ª Vara do Trabalho local, depois que a rede recusou assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo órgão.
O que as investigações mostraram
As apurações, iniciadas no ano passado por meio de inquérito, reuniram relatos que apontam para episódios repetidos de assédio, praticados majoritariamente por um gerente da unidade. Entre as condutas descritas estão:
- comentários invasivos sobre o corpo das funcionárias;
- ofertas de vantagens profissionais em troca de favores sexuais;
- toques indevidos sem consentimento;
- uso de redes sociais para enviar mensagens e áudios com conteúdo sexual;
- importunações também contra empregados do sexo masculino, com linguagem ofensiva e toques nas partes íntimas.
Segundo o MPT, esses fatos se estenderam por meses e foram corroborados por diversos depoimentos colhidos durante a investigação.
“A investigação demonstrou a ausência de canais de denúncia eficazes e a falta de treinamentos adequados sobre o tema para os empregados”, disse Carolina Novais, procuradora do MPT responsável pelo caso.
Resposta da empresa e situação das vítimas
A rede demitiu o empregado apontado como autor dos assédios apenas após as denúncias se tornarem insustentáveis. Ainda assim, o MPT considera a reação inicial da empresa insuficiente e revitimizante. A ação afirma que, depois da demissão, algumas trabalhadoras sofreram perseguição e punições pela própria unidade, sem que houvesse medidas efetivas de acolhimento ou proteção.
O órgão também destacou a falta de canais de denúncia funcionais e a ausência de treinamentos específicos sobre prevenção ao assédio. Além disso, criticou uma política interna que proíbe relacionamentos afetivos entre funcionários, apontando que essa regra não previne o assédio e pode esconder situações de coerção.
O que o MPT pede
Na ação, o MPT solicita que o grupo implemente um programa nacional de prevenção e combate ao assédio sexual, abrangendo todas as suas unidades no país. Também requer indenização por danos morais coletivos de R$ 20 milhões, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O processo segue tramitando na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna e aguarda apreciação judicial.
