O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a União e a atual senadora e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O pedido é para indenizar a população do Arquipélago do Marajó, localizado no estado do Pará, em R$ 5 milhões. O valor é requerido como reparação por danos sociais e morais coletivos decorrentes de uma declaração falsa feita por Damares Alves.
Detalhes da ação
A ação do MPF refere-se a uma fala da ex-ministra em um culto evangélico, realizado no dia 8 de outubro de 2022, em Goiânia. Durante o evento, Damares Alves apresentou informações incorretas sobre práticas sexuais violentas e torturas envolvendo crianças da região do Marajó. Segundo o MPF, as informações foram usadas no contexto de campanha eleitoral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviram como justificativa para o Programa Abrace o Marajó, lançado durante seu período como ministra.
Consequências sociais
Para os procuradores, a fala da senadora reforça estereótipos e estigmas, dificultando a implementação de políticas públicas efetivas na região. A ação também salienta que as declarações resultaram em grande dispêndio de recursos públicos para investigar as alegações, mesmo que nada tenha sido confirmado.
Plano de ações
O MPF não apenas solicita a indenização, mas também exige que a União elabore e execute imediatamente um plano de ações voltado para a concretização das metas do Programa Cidadania Marajó.
Falta de comprovação
Em sua apuração, o MPF não encontrou provas que corroborassem as graves alegações feitas pela senadora. Nem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nem o estado do Pará registraram casos que justificassem as falas de Damares Alves.
O caso agora está em tramitação na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém.
