O Ministério Público recomendou nesta quarta-feira (4) que o prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Jairo Magalhães (PSB), que baixou um decreto em que entrega as chaves da cidade a Deus, revogue imediantamene o decreto. O MP ainda sugeriu que ele não faça referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de qualquer espécie.
Por conta do decreto, o procurador Rômulo Moreira fez uma representação em que solicitou à procuradora geral, Edine Lousado, que entre com uma ação contra o prefeito Jairo Magalhães. A Procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e, caso seja aceita, haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para anular o decreto.
O prefeito Jairo Magalhães disse ter sido mal interpretado e negou que tenha discriminado alguma religião com a ação. Ele falou com a imprensa nesta quarta-feira, após a polêmica causada pela assinatura e divulgação do documento que dividiu opiniões no município.
Jairo, que é evangélico, disse que a intenção não foi promover debates religiosos e diz respeitar o estado laico. "Eu não tive interesse nenhum de gerar nenhuma polêmica religiosa. Estamos num decreto na questão da palavra e ninguém foi prejudicado", declarou o gestor, em entrevista à TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia.
"Reconheço a laicidade do estado. E aprofundar nas questões doutrinárias não é o nosso objetivo. Não houve nenhuma discriminação, porque não foi citada nenhuma religião", completou.
O decreto foi publicado pelo prefeito na segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano. No documento, o gestor do município declarou também que a cidade pertence a Deus. Ele assumiu o cargo no domingo (1º), e esse foi o primeiro ato de Jairo à frente da prefeitura.
No documento, intitulado como "Entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo", o prefeito ainda declara que "todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré", e "cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais". Ele conclui o decreto com afirmação de que a palavra dele é irrevogável.
"Isso é no campo da palavra, é no campo da vontade, do desejo de não querer que nada atrapalhe o nosso trabalho, o desenvolvimento da nossa cidade ", explicou o prefeito na entrevista.
O prefeito de Guanambi é empresário e foi eleito com pouco mais de 50% dos votos em primeiro turno. Jair também já foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores e vice-prefeito de Guanambi.
Por meio de nota, ele informou que a publicação "não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus. Jairo Magalhães afirmou ainda que tem harmonia e respeito com todos que professam, ou não, os mais variados credos.
Na nota, o prefeito também pede desculpas pelo decreto e disse que não teve a intenção de ofender nenhum cidadão ou religião. O gestor de Guanambi conclui o esclarecimento com a afirmação de que a obrigação dele é de "governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza".
