O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está de olho na qualidade do atendimento à população trans no estado. A 4ª Promotoria de Justiça, que cuida da proteção da população LGBTQIA+ e combate à LGBTfobia, abriu um inquérito civil na última terça-feira (1º).
O objetivo? Investigar se o acesso e a oferta de serviços de saúde para pessoas trans estão funcionando como deveriam em Salvador e em toda a Bahia. A promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira assinou a medida para identificar e resolver os problemas que impedem que travestis e transgêneros recebam tratamentos importantes, como hormonioterapia e cirurgias.
Essa ação do MP-BA se baseia em leis que garantem o direito à saúde, a dignidade e a igualdade para todos, além de seguir os Princípios de Yogyakarta, que tratam dos direitos humanos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero. Também é levado em conta o Plano Municipal de Políticas LGBT de Salvador, que busca ampliar o acesso dessa população aos serviços de saúde.
É importante lembrar que os estados têm a obrigação de garantir o direito à saúde para todos, sem discriminação. Além disso, precisam criar programas para combater o preconceito e outros fatores que prejudicam a saúde das pessoas trans. A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira também ressalta a importância de capacitar os profissionais da saúde para que eles ofereçam um atendimento adequado e respeitoso.
Mas, o que tem acontecido na prática? Segundo o MP-BA, os serviços de saúde que deveriam oferecer tratamentos como hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual estão com problemas sérios. Faltam remédios, o atendimento demora e não há equipes suficientes e qualificadas. Para o Ministério Público, essas falhas ferem os direitos de um grupo que já sofre muito preconceito.
O inquérito cita o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP) como referências no atendimento à população trans. No entanto, esses locais estão sobrecarregados porque faltam serviços descentralizados. Além disso, o Plano Municipal de Políticas e Direitos Humanos LGBT, que foi aprovado em 2019, ainda não foi totalmente colocado em prática, o que dificulta ainda mais o acesso aos serviços.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) se manifestou sobre o caso, informando que criou o Ambulatório LGBT+, que oferece consultas médicas e exames para detectar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). A SMS afirma que o local conta com profissionais preparados para atender o público trans de acordo com as diretrizes de igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe é formada por psiquiatra, psicólogos, médico clínico, endocrinologista, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e auxiliares de farmácia.
Já a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que não recebeu nenhuma notificação sobre o inquérito.
