O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) está investigando possíveis desvios na aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Água Branca e Pariconha. A informação foi publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5).
A reportagem do G1 tenta contato com as prefeituras citadas.
Para as fiscalizações, duas portarias foram instauradas. Nelas, informações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público explicam que os recursos foram recebidos pelos dois municípios em consequência de decisão judicial que determinou o pagamento de diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) destinado à educação fundamental.
Os supostos desvios teriam acontecido no primeiro semestre de 2018.
O antigo Fundef foi substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é regulamentado pela legislação brasileita, que afirma que 60% dos recursos devem ser destinados aos magistrados da Educação Básica que estejam em exercício na rede pública.
No mês de janeiro, uma outra portaria foi instaurada também para investigar o uso da verba do antigo Fundef pela prefeitura de Traipu.
Os inquéritos têm como objetivo "fiscalizar a correta aplicação de tais recursos, de forma que obedeçam rigorosamente às regras e princípios orçamentários, bem como, que tal aplicação obedeça às normas legais de direito financeiro esculpidas na legislação específica, e que tenha finalidade destinada ao benefício direto da população, na área da educação", diz um trecho da publicação.
