O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para investigar queixas contra a Viação Novo Horizonte e possíveis omissões da Agerba. A investigação foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, por meio de portaria publicada na sexta‑feira (5), após uma notícia de fato apresentada em fevereiro de 2024 à 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista.
O que motivou a investigação
Usuários relataram problemas cotidianos: atrasos frequentes, excesso de velocidade, falta de cinto de segurança, manutenção precária, problemas de higiene e até acidentes com vítimas. Além disso, a empresa já acumula 36 autos de infração lavrados pela ANTT. Um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM‑BA) também apontou descumprimento das normas de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.
O MP ressalta que essas ocorrências não são casos isolados: havia notícias de fato anexadas a uma Ação Civil Pública em andamento e um documento recente tratou da suspensão do serviço, sinalizando histórico de problemas contra a concessionária.
As irregularidades persistem em larga escala, e há falta de conduta proativa da Agência Reguladora Estadual, segundo o Ministério Público.
Para onde o inquérito mira
O foco principal será a conduta da Agerba. Na portaria, a Promotoria de Justiça listou omissões atribuídas à autarquia, entre elas:
- Eficiência e segurança: não adotar medidas para garantir a eficiência e a segurança do serviço;
- Modernização: não promover esforços para modernizar o transporte e reduzir riscos aos usuários;
- Ouvidoria e participação: não realizar audiências públicas pela Ouvidoria para ouvir reclamações;
- Fiscalização: não efetivar a fiscalização pelo Departamento de Qualidade dos Serviços;
- Pesquisa com usuários: não elaborar ou divulgar pesquisas de opinião para orientar melhorias.
E o usuário, como fica? Para quem depende do transporte coletivo, a sensação é de insegurança e frustração — esperar por um ônibus que não chega ou embarcar em um veículo com problemas de segurança não é algo abstrato, é rotina.
O que já aconteceu e próximos passos
Em audiência realizada em 30 de julho de 2025, ficou registrado que a resistência da empresa a mudar práticas consideradas abusivas foi agravada pela deficiência na fiscalização da Agerba, conforme reconheceram o Ministério Público e o noticiante.
A Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a notificação da Agerba e da Viação Novo Horizonte, que terão 10 dias úteis para se manifestar sobre as acusações. A Agerba deverá detalhar as ações que adotou para evitar as falhas apontadas. O inquérito seguirá com foco na apuração dessas condutas.
Em resumo: o processo busca entender por que problemas recorrentes persistem e quem falhou na fiscalização. As respostas das partes notificadas e as investigações do MP devem esclarecer os próximos passos para a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários.
