O Ministério Público da Bahia (MP-BA) direcionou uma recomendação ao prefeito de Quijingue. O objetivo? Combater o nepotismo na gestão pública da cidade. Esse alerta vem assinado pela Promotora de Justiça Substituta Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud.
O que diz o MP-BA?
O MP-BA é claro: nomear parentes para cargos de confiança sem uma base técnica é contra a lei brasileira. A prática de nepotismo em cargos públicos configura um ato de improbidade administrativa. Isso porque viola princípios essenciais como a impessoalidade, moralidade e eficiência, desviando o foco do interesse público para ganhos pessoais.
Prazo para resposta
E agora, o que acontece? O município de Quijingue tem 15 dias para responder ao MP-BA. A prefeitura precisa informar se existem parentes em cargos públicos e quais passos serão dados para corrigir a situação. O não cumprimento dessa recomendação pode levar a medidas judiciais, advertiu o Ministério Público.
Entenda o nepotismo
Mas, afinal, o que é o nepotismo? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define como o favorecimento de parentes em cargos públicos. Essa prática ignora o mérito e a capacidade técnica, priorizando laços familiares. Isso vai contra a Constituição, especialmente o princípio da impessoalidade, criando privilégios indevidos.
O nepotismo, segundo o CNJ, fere as garantias constitucionais da impessoalidade administrativa. Ele estabelece privilégios baseados em parentesco, deixando de lado a qualificação. Combater essa prática fortalece a República, resistindo a ações que centralizam poder e transformam o espaço público em privado.
