O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está de olho nos concursos públicos de Feira de Santana. Recentemente, o órgão emitiu uma recomendação forte: quer a exclusão imediata da obrigatoriedade de exames ginecológicos para as candidatas aprovadas no último concurso municipal.
A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, responsável pela medida, apontou que essa exigência fere os princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e privacidade. Mas, como essa história começou?
Tudo começou com um edital de concurso para professores. Nele, as candidatas do sexo feminino eram obrigadas a realizar exames como colposcopia, citologia e análise de microflora. Além disso, mulheres com 40 anos ou mais precisavam apresentar mamografia. Para os homens, apenas o exame de PSA era exigido a partir da mesma idade. Quem não cumprisse, corria o risco de perder a vaga!
O Ministério Público não deixou barato e destacou que essas exigências criam um tratamento desigual e discriminatório contra as mulheres. A obrigatoriedade de exames íntimos, segundo o MP, é uma baita afronta aos direitos fundamentais de privacidade e dignidade humana. Afinal, esses exames não têm relação com a capacidade de alguém para ser professor, concorda?
A promotoria ainda lembrou que o governo não pode dificultar o acesso das mulheres a cargos públicos. Por isso, o MP-BA recomendou ao prefeito José Ronaldo de Carvalho que retire essa exigência do edital o mais rápido possível. E que divulgue essa mudança para todo mundo que se inscreveu no concurso.
Especialistas em direito constitucional também criticaram a exigência. Geovane Peixoto, professor de Ciência Política e Direito Constitucional, explicou que há um tratamento desigual no edital, já que as mulheres são submetidas a exames bem mais invasivos do que os homens.
Segundo o professor, a Constituição garante a igualdade entre homens e mulheres, e proíbe qualquer tipo de discriminação. “Obrigar candidatas a fazerem exames ginecológicos é uma baita violação desses princípios”, afirmou.
O jurista ainda explicou que o Ministério Público está dando um toque no município. E que, se a prefeitura não seguir a recomendação, o caso pode parar na Justiça. Se a exigência for mantida, a Justiça pode até dizer que ela é inconstitucional.
Até o momento, a Prefeitura de Feira de Santana não se pronunciou sobre a recomendação do Ministério Público.
