O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou, na segunda-feira (6), uma recomendação que exige correções imediatas no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues. Segundo o órgão, a situação estrutural colocou em risco a saúde dos servidores, comprometeu a dignidade no trato dos corpos e prejudicou a elucidação de crimes.
A recomendação foi assinada pela promotora Anna Kristina Santos Lehubach Prates e é fruto de anos de fiscalização, com visitas técnicas e dois inquéritos civis. Inspeções recorrentes, incluindo um levantamento da Central de Apoio Técnico do MP (CEAT) em julho de 2025, apontaram que problemas já identificados anteriormente persistiram.
Principais problemas e o que foi pedido
- Exaustão das necrópsias: o sistema atual suga o ar apenas na altura do forro, permitindo que contaminantes se espalhem pelo ambiente antes da remoção. A recomendação pede a substituição por coifas localizadas sobre as mesas de necrópsia, capazes de capturar poluentes na fonte — algo semelhante ao que se vê em laboratórios especializados.
- Pisos e revestimentos: o piso das salas de necrópsia e dos serviços auxiliares está poroso e impregnado de sujeira, impedindo desinfecção adequada e favorecendo fungos e biofilmes. A orientação é a substituição por revestimento impermeável, de alta resistência e fácil limpeza.
- Infiltrações e instalações: foram registradas infiltrações, danos no teto e torneiras inoperantes, condições qualificadas como insalubres.
- Câmaras mortuárias e controle de pragas: falta controle de temperatura e medidas para evitar proliferação de pragas. A recomendação inclui calibração periódica com registro de temperatura, instalação de ar-condicionado e construção de piso elevado com inclinação para drenagem, para evitar acúmulo de líquidos e abrigo de animais.
- Respeito à dignidade: foi constatado o uso inadequado de carrinhos de carga para transportar caixões e corpos. O MP-BA determinou a proibição dessa prática e a substituição por equipamentos específicos para a função.
- Equipamentos e manutenção: macas e materiais cirúrgicos foram considerados obsoletos, e a ausência de um plano de manutenção predial levou ao uso de produtos de limpeza abrasivos que danificaram as instalações. Como medida de longo prazo, recomendou-se a contratação, por licitação, de empresa especializada para elaborar projeto arquitetônico e executivo de uma nova sede do IML.
Como evitar riscos tão óbvios à saúde e à dignidade humana? O MP-BA aponta soluções técnicas e estruturais claras — e pede sua implementação imediata.
Resposta do DPT
Procurado pelo Bahia Notícias, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) explicou que o documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico se referiu a demandas registradas entre 2018 e 2023, com o objetivo de prorrogar prazos para apuração pelo Ministério Público.
Segundo o DPT, reformas nos setores de Anatomia Patológica e Clínica Médica — onde são feitas perícias em vivos — já foram concluídas, incluindo a criação de recepção própria e exclusiva para custodiados. O departamento afirmou ainda que estavam em andamento adequações no setor de conservação de corpos e na sala de Perícias Especiais, destinada a procedimentos em corpos putrefeitos.
O DPT acrescentou que o projeto de construção do novo prédio do Instituto Médico Legal (IMLNR) estava em fase de conclusão, prevendo melhorias em acessibilidade, sustentabilidade, segurança e qualidade das instalações para a população, servidores e funcionários.
A recomendação do MP-BA exige, portanto, a adoção imediata das medidas apontadas, combinando correções urgentes com propostas de reforma estrutural de longo prazo.
