O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estabeleceu um prazo de 24 horas para que 36 escolas municipais de Salvador retomem suas atividades. Um documento emitido nesta quinta-feira (17) requisita que os gestores das unidades adotem providências imediatas para a garantia do direito à educação, atualmente afetado pela greve do magistério, considerada ilegal pela Justiça.
A paralisação dos professores na rede municipal de ensino de Salvador, na Bahia, já se estende por mais de 70 dias. A Promotoria de Justiça da Educação enfatiza que a manutenção da greve configura uma violação do direito fundamental à educação e um claro desrespeito à Constituição Federal, que assegura o acesso ao ensino como um dever do Estado.
Medidas e Consequências
O ofício do MP-BA demanda que os diretores escolares convoquem formalmente todo o corpo docente para o retorno imediato às salas de aula. Essa convocação deve ser realizada no período de 24 horas a partir da notificação. Além disso, os gestores deverão encaminhar uma cópia do ato de convocação à Promotoria para comprovar o cumprimento da determinação.
A desobediência à requisição do Ministério Público pode acarretar em medidas judiciais. O órgão prevê a apuração de eventuais responsabilidades cíveis e administrativas dos diretores que não acatarem a decisão. Uma decisão judicial mais recente sobre o caso elevou a multa diária para a APLB (sindicato dos professores) para R$ 200 mil, acumulando um valor total de R$ 5 milhões.
Lista de Escolas Afetadas
- Escola Municipal Eugenia Anna Dos Santos
- Centro Municipal De Educacao Infantil Murilo Celestino Costa
- Escola Municipal Alvaro Da Franca Rocha
- Escola Municipal Da Engomadeira
- Escola Municipal Eraldo Tinoco Melo
- Escola Municipal Governador Roberto Santos
- Centro Municipal De Educacao Infantil Alvaro Da Franca Rocha
- Centro Municipal De Educacao Infantil Nossa Luta
- Escola Municipal Adroaldo Ribeiro Costa
- Centro Municipal De Educação Infantil Edvaldo Boa Ventura
- Escola Municipal Maria Antonieta Alfarano
- Centro Municipal De Educação Infantil Monteiro Lobato
- Escola Municipal Dona Arlete Magalhaes
- Escola Municipal Cleriston Andrade
- Escola Municipal Constanca Medeiros
- Escola Municipal Henriqueta Machado
- Centro Municipal De Educação Infantil Baronesa De Sauipe
- Escola Municipal Santa Barbara
- Escola Municipal Vila Vicentina
- Escola Municipal Fazenda Coutos
- Escola Municipal Coração De Jesus
- Escola Municipal Senhor Bonfim
- Escola Municipal Paroquial Da Vitória
- Centro Municipal De Educacao Infantil Irma Sheila
- Centro Municipal De Educacao Infantil Georgia Maria Barradas
- Escola Municipal Do Pescador
- Escola Municipal Luiza Mahim
- Centro Municipal De Educacao Infantil Uniao Da Boca Do Rio
- Instituto Municipal De Educacao Professor Jose Arapiraca
- Escola Municipal Cidade Vitoria Da Conquista
- Escola Municipal Padre Ugo Meregalli
- Escola Municipal Recanto Dos Coqueiros
- Em Teodoro Sampaio
- Em São Pedro Nolasco
- Cmei Tertuliano De Goes
