O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Associação Afoxé Filhos de Gandhy assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a participação de homens transexuais e transgênero no tradicional bloco carnavalesco, que conta com 76 anos de existência. O acordo foi formalizado na última segunda-feira, 30 de outubro, e a informação veio a público nesta sexta-feira, 4 de novembro, através de comunicado do próprio MP.
Contexto da Ação
A iniciativa do MP-BA surge após o bloco anunciar, em fevereiro deste ano, o veto à participação de homens trans em seus desfiles. Um comunicado interno, endereçado a sócios e compradores de abadás, citava o artigo 5º do estatuto social, que, segundo a interpretação da associação, restringia a participação a “pessoas do sexo masculino cisgênero”. A cláusula foi temporariamente suspensa pelo Afoxé Filhos de Gandhy devido à repercussão negativa do caso, o que motivou o início de uma investigação por parte do Ministério Público da Bahia.
Pelo termo firmado com a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia, a Associação Afoxé Filhos de Gandhy se comprometeu a remover integralmente do seu estatuto a cláusula que impedia a inclusão de homens trans no bloco.
Compromissos do Acordo
Além da alteração estatutária, a associação deverá tornar pública a mudança por meio de uma nota em suas plataformas digitais, como redes sociais e website oficial. Este comunicado deve expressamente afirmar a acolhida e o bem-estar dos homens trans no Afoxé Filhos de Gandhy. As medidas visam reforçar a postura inclusiva do bloco.
O acordo prevê ainda a doação de R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, uma entidade que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ que foram vítimas de violência. Os recursos doados serão destinados especificamente a projetos e iniciativas voltadas para homens trans. Adicionalmente, o bloco ficará responsável pela produção de até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), fortalecendo o apoio a essa comunidade.
