O Banco do Brasil é alvo de um Inquérito Civil aberto pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Salvador. A apuração começou depois que uma aposentada denunciou ter sido vítima de um golpe que resultou no desvio de mais de R$ 62 mil de sua conta.
Segundo o inquérito, o dinheiro foi transferido por Pix originado de empréstimos que a idosa não reconhece ter contratado. A portaria que instaurou o procedimento foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva.
De acordo com o MP-BA, a gerência do banco teria orientado a aposentada a contratar um novo empréstimo para cobrir o prejuízo causado pela própria fraude. O órgão também aponta que a instituição financeira vem descumprindo, de forma reiterada, decisões da 14ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, mantendo descontos nos proventos da cliente e a inclusão do nome dela em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
O Ministério Público classifica essa conduta como "litigância predatória reversa", expressão usada para descrever situações em que a empresa, mesmo após decisão judicial favorável ao consumidor, continua impondo prejuízos a ele.
A partir da denúncia individual, o MP-BA ampliou o foco da investigação para uma possível dimensão coletiva. O órgão fez um levantamento em plataformas de defesa do consumidor e encontrou mais de 131 mil relatos sobre o banco no Reclame Aqui e cerca de 238 mil registros no Consumidor.gov.br.
Com base nesse volume de reclamações, a promotoria avalia se o banco tem se aproveitado da vulnerabilidade de clientes idosos para impor a eles desvantagens excessivas. Entre as condutas sob análise estão: concessão de crédito com transferências imediatas via Pix sem bloqueios de segurança para movimentações atípicas; orientação para que vítimas de golpes assumam novos débitos; omissão diante de fraudes; e retenção de proventos que força clientes ao uso compulsório do cheque especial.
O inquérito ainda está em andamento. Eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais contra o Banco do Brasil dependem da conclusão da apuração pelo MP-BA. Até o momento, as condutas atribuídas à instituição permanecem como objeto de investigação, não havendo decisão final sobre o caso.
