O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8/7), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto. O ex-ministro da Defesa, preso desde 14 de dezembro de 2024, é investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A decisão de Moraes ocorre após solicitação da defesa do general, apresentada em 24 de junho, que pede a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão de Braga Netto
Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, cumpre prisão preventiva na sala do Estado-Maior da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, adaptada para sua detenção, conforme o Estatuto dos Militares. A prisão foi decretada por Moraes com base em investigações da Polícia Federal, que apontam o general como um dos articuladores de um plano golpista. Ele é acusado de tentar obstruir as apurações, incluindo a busca por informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No último dia 24 de junho, Braga Netto e Cid participaram de uma acareação no STF para esclarecer divergências em seus depoimentos, especialmente sobre o suposto envolvimento do general no plano “Punhal Verde e Amarelo” e na arrecadação de recursos para acampamentos golpistas em Brasília. A defesa do militar argumenta que não há risco processual que justifique a manutenção da prisão e que a fase de instrução processual já foi concluída, reduzindo a necessidade de detenção.
Histórico de decisões e pareceres da PGR
Essa não é a primeira vez que Moraes solicita a manifestação da PGR sobre a situação de Braga Netto. Em maio de 2025, o ministro já havia negado um pedido de liberdade do general, seguindo parecer da PGR, que defendeu a manutenção da prisão preventiva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a gravidade dos delitos e o risco de interferência nas investigações justificam a custódia. A PGR também destacou que medidas cautelares não seriam suficientes para garantir a ordem pública e a continuidade do processo.
A defesa de Braga Netto, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, insiste que não há investigações em curso a serem protegidas e que o sigilo da delação de Cid já foi levantado, o que eliminaria os fundamentos para a prisão. Além disso, os advogados apontam que o general não possui histórico de desobediência a ordens judiciais, reforçando o pedido por medidas alternativas.
Repercussão e próximos passos
O caso de Braga Netto, o segundo general de quatro estrelas preso na história do Brasil, tem gerado debates sobre a condução das investigações de atos antidemocráticos. A decisão de Moraes de aguardar o parecer da PGR antes de reavaliar o caso indica a cautela do STF em relação ao processo. A expectativa é que a PGR, sob comando de Paulo Gonet, apresente sua posição até o início da próxima semana, influenciando a decisão final sobre a liberdade do ex-ministro.
Até o momento, não há data definida para a análise final de Moraes, mas o desfecho do parecer da PGR será crucial para determinar se Braga Netto permanecerá preso ou terá a prisão substituída por medidas cautelares. O STF segue monitorando o caso, que continua sob sigilo parcial.
