Ministra Rosa Weber libera a descriminalização do aborto para julgamento no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje para julgamento uma ação que tem o potencial de mudar as regras sobre o aborto no Brasil. A iniciativa busca descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana.

Trâmite judicial

A ação, que está em tramitação desde 2017, foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido defende que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja mais classificado como crime, contrastando com as atuais leis brasileiras que permitem o aborto apenas em circunstâncias específicas: estupro, risco à vida da gestante ou em casos de fetos anencéfalos.

Futuro incerto

Ainda não foi definida a data para o julgamento da ação, mas é importante ressaltar que Rosa Weber, relatora do caso, se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Diálogo prévio

Em 2018, o STF já havia realizado uma audiência pública para debater o tema do aborto, reunindo especialistas tanto contrários quanto favoráveis à sua interrupção. O encontro, embora não tenha levado a decisões definitivas, evidenciou a complexidade e a polarização em torno do tema.

Ao liberar a ação para julgamento, Weber abre uma janela para uma possível mudança significativa na legislação brasileira, levando em consideração os variados pontos de vista apresentados na audiência de 2018.