O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar o decreto da Prefeitura de Serrinha que autoriza a apreensão e possível abate de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas.
A medida inclui bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos, que podem ser doados ou abatidos caso não sejam resgatados no prazo de sete dias. A multa para retirada dos animais varia entre R$ 500 e R$ 3 mil. Se houver reincidência por três vezes, o proprietário perde o direito ao resgate.
O MP-BA aguarda detalhes da prefeitura sobre a implementação do decreto. A gestão justifica a medida pelo aumento de animais soltos e pelo risco de acidentes de trânsito, além de citar danos a praças e jardins públicos e considerar o abandono de animais uma forma de maus-tratos.
Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. O decreto prevê apreensão nas seguintes situações:
- Abandono em vias públicas ou propriedades alheias mediante denúncia;
- Suspeita de doenças transmissíveis;
- Envolvimento em acidentes ou outros transtornos.
Caso os animais não sejam resgatados, equinos serão doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos, com a carne destinada a entidades públicas, após inspeção sanitária.
