O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou, nessa quarta-feira (27), o prefeito de Mata Grande, Erivaldo de Melo Lima, e os vereadores Diana Gomes Brandão Malta – também secretária de Governo, Joseval Antônio da Costa, Teomar Gomes Brandão e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira por dois crimes contra administração pública previstos no Código Penal brasileiro (CPB). A ação penal deverá ser julgada pelo desembargador-relator do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 05/2017, instaurado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para apurar a má conduta praticada pelos acusados.
Erivaldo de Melo Lima foi enquadrado no artigo 333 do Código Penal, que qualifica como crime “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Já os vereadores foram denunciados pelo ilícito previsto no artigo 317, que tipifica como crime “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
A denúncia foi ajuizada pelo chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, em função do foro por prerrogativa de função de que goza o denunciado Erivaldo de Melo Lima. Segundo o procurador-geral de justiça, as provas acostadas aos autos são suficientes para mostrar que o prefeito de Mata Grande praticou o crime de corrupção. “Era um verdadeiro ‘mensalinho mata-grandense’. O teratológico ilícito destinava-se a manutenção de apoio político, evitar a fiscalização dos atos do prefeito pela Câmara de Vereadores, bem como a aprovação dos projetos por ele enviados”, afirmou Gaspar.
“A dinâmica do crime ocorria da seguinte forma: utilizando-se de interposta pessoa (o nome será mantido em sigilo porque ela aceitou fazer uma colaboração premiada), o prefeito pagava mensalmente a importância de R$ 7 mil, fato ocorrido durante três meses do 1º semestre deste ano, para cada um dos três vereadores e a secretária de governo, ora denunciados, em espécie, totalizando sempre R$ 28 mil por mês, conforme provas anexadas – vídeo e documentos”, revela um trecho da denúncia.
Os pedidos do MPE/AL
O Ministério Público fez uma série de requerimentos ao Poder Judiciário, dentre eles, solicitou nova oitiva do colaborador e perícia no vídeo entregue, a fim de verificar se houve montagem, além da realização do interrogatório dos acusados.
Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também requereu a condenação dos denunciados por crime de corrupção e a perda dos cargos do prefeito e dos vereadores.
O prefeito permanece preso desde o último dia 24, a pedido do Ministério Público.
