O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou uma iniciativa importante para facilitar a vida de pessoas com deficiência (PCD) no estado. Nesta quinta-feira (8), o órgão enviou uma recomendação direta ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O objetivo? Trazer mais clareza e tornar acessível o processo de registro de veículos para esse público, dando atenção especial a crianças e adolescentes.
O documento, assinado pela promotora Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira, aponta a necessidade de corrigir exigências que pareciam excessivas e sem propósito. A principal delas era pedir um termo de curatela para os pais ou responsáveis legais de menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), algo que complicava bastante a situação.
Por que isso aconteceu?
A medida do MP-BA surgiu após analisarem um caso bem claro: a mãe de um adolescente com autismo precisou ir à justiça só para conseguir registrar o veículo em nome do filho. Ele tinha direito à isenção fiscal na compra do carro. A lei diz que o veículo deve estar no nome da pessoa com deficiência, mas o Detran-BA, na prática, pedia essa tal curatela. Isso acontecia mesmo quando os pais já eram os representantes legais do menor, tornando tudo muito mais difícil.
Como a promotora destacou, essa exigência desnecessária criava um peso enorme para as famílias. Pense nos gastos com advogados, na sobrecarga do próprio sistema judicial e, claro, no atraso para que essas pessoas tivessem acesso a um direito que já era delas. Não faz sentido complicar algo que deveria ser simples, não é?
Os Pedidos do MP-BA
Diante disso, o MP-BA deu um prazo para o Detran. Eles querem que o órgão crie um caminho administrativo bem definido para o registro de veículos PCD, com regras claras para os casos envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, a recomendação é direta:
- Estabelecer um fluxo administrativo claro para registro de veículos PCD, com diretrizes específicas para casos envolvendo crianças e adolescentes.
- Publicar no site do Detran-BA uma lista fácil de encontrar com todos os documentos necessários para pais ou responsáveis legais.
- Eliminar de vez a exigência de curatela quando a representação legal já estiver válida.
O Ministério Público avisou: se essas mudanças não acontecerem, podem tomar medidas judiciais para garantir que o direito seja respeitado.
Em resposta, o Detran-BA se manifestou ao Bahia Notícias, informando que já existe uma nova Instrução Normativa sendo finalizada. Ela está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, segundo o Detran, trará as diretrizes para desburocratizar o registro e a transferência de veículos para crianças e adolescentes com deficiência. Essa medida, afirmam, vai eliminar a necessidade de autorização judicial nesses casos, atendendo às críticas do MP sobre os problemas enfrentados pelas famílias.
