Após a megaoperação no estado do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, integrantes do Ministério da Justiça passaram a defender que o governo federal priorize o Projeto de Lei Antifacção em vez da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Por que essa opção?
O ministério avalia que um projeto de lei pode dar uma resposta mais rápida à sociedade. Em termos práticos, a tramitação e as medidas previstas em um texto legislativo são vistas como mais céleres do que as mudanças exigidas por uma alteração constitucional.
Próximos passos
De acordo com a avaliação da pasta, o texto do projeto deve ser encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional até o fim da semana. Antes do envio, representantes da Casa Civil se reunirão com integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir os ajustes finais da proposta.
As informações foram divulgadas pelo site Metrópoles. Resta acompanhar o encaminhamento ao Congresso e os próximos passos nas negociações.
