O Ministério dos Transportes aprovou o ressarcimento de despesas dos estudos técnicos da concessão chamada Rota dos Sertões, que abrange trechos das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia e em Pernambuco. Com data‑base em abril de 2023, o valor aprovado foi de R$ 7.152.520,78, dividido entre R$ 1.848.142,62 como Parcela Variável de Remuneração e R$ 5.304.378,16 para ressarcimento de gastos com terceiros.
O que foi aprovado
A portaria vinculou esse pagamento à prestação de Apoio Técnico, que inclui assistência para ajustar os estudos de viabilidade e o programa de exploração da rodovia, além de suporte à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atender exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e alterar documentos editalícios. O valor, se pago, será atualizado até o desembolso pela variação do IPCA e conforme as regras do edital.
Mas isso cria direito automático à concessão? Não. A norma deixa claro que a aprovação não gera preferência na outorga, não obriga a realização de licitação, não garante por si só o ressarcimento, é pessoal e intransferível, e não torna a União corresponsável por atos do requerente.
O projeto e o andamento
O projeto prevê concessão por 30 anos. Os estudos começaram em fevereiro de 2024 e foram concluídos em agosto do mesmo ano. A ANTT realizou três sessões públicas entre novembro (do ano anterior) e março de 2025 para colher contribuições, incluindo audiência em Feira de Santana (BA).
Atualmente, o processo está em análise no TCU, que apontou falhas que precisam ser corrigidas antes de qualquer avanço. Entre os problemas identificados estão a falta de clareza sobre quais trechos são “segmentos compartilhados” — onde o Dnit faria obras e a futura concessionária cuidaria da operação — e a catalogação de alguns trechos como compartilhados sem previsões de intervenções públicas. O TCU também observou que os estudos usaram dados de tráfego de 2021, sem ajustar as projeções ao cenário econômico mais recente.
Trechos e praças de pedágio
O empreendimento cobre, ao todo, 502 km e 16 municípios. Os trechos relacionados à concessão são:
- BR-116/BA: entre a divisa Pernambuco/Bahia e o entroncamento com a Avenida Eduardo Fróes da Mota.
- BR-324/BA: entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana (entroncamento com a Av. Eduardo Fróes da Mota) e o entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana).
- BR-116/PE: entre o entroncamento com as rodovias BR-232/316 e a divisa Pernambuco/Bahia.
Estão previstas cinco praças de pedágio, sendo quatro na Bahia: KM 400 (BR-116, Feira de Santana); KM 334 (Teofilândia); KM 236 (Quijingue); KM 88 (Chorrochó); e uma praça em território pernambucano.
Investimentos e impactos
O plano de investimentos indica aplicação de R$ 3,19 bilhões em obras de ampliação e melhorias e R$ 4,58 bilhões em operação e manutenção ao longo dos 30 anos. A estimativa é de geração de aproximadamente 105 mil empregos (diretos, indiretos e por efeito renda) e uma receita municipal adicional de cerca de R$ 30 milhões por ano em ISS.
Principais intervenções previstas
Entre as obras e estruturas previstas estão:
- 1,7 km de duplicações;
- 5,2 km de faixas adicionais;
- 451,8 km de acostamentos;
- 14 passarelas para pedestres;
- 29,1 km de vias marginais;
- um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.
A tarifa sugerida no estudo foi de R$ 6,95 por 100 km para pistas simples e R$ 9,03 por 100 km para pistas duplas.
Próximos passos
O processo segue sob exame do TCU até que as inconsistências sejam corrigidas. Só depois desses ajustes — no projeto e nos documentos editalícios — o empreendimento poderá avançar para as próximas etapas da concessão.
