O Ministério da Saúde revisou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), adotando uma terminologia inclusiva “para ambos os sexos”. Esta mudança permitirá que procedimentos como exames e cirurgias na vagina possam ser realizados em pessoas identificadas como do sexo masculino e, da mesma forma, exames e cirurgias no pênis poderão ser realizados em pessoas identificadas como do sexo feminino.
A portaria visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS, ampliando a oferta e a acessibilidade dos procedimentos médicos necessários para essa população. Entre os procedimentos agora disponíveis estão a pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento. Essas mudanças foram implementadas na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”.
De acordo com o Ministério da Saúde, a alteração responde a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aponta que pessoas trans, após a mudança de nome e gênero, enfrentam dificuldades no acesso a procedimentos que dizem respeito ao seu sexo biológico de nascimento. Com esta nova classificação, os procedimentos agora podem ser realizados independentemente do gênero, promovendo uma maior inclusão e equidade no sistema de saúde público.
